A Polícia Civil decidiu não indiciar o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) no inquérito que o investigava pelo crime de homofobia.
O parlamentar foi acusado de homofobia após postar em sua conta no Instagram uma imagem com os dizeres: "Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também", antecedido pela hashtag “Está dito moçada”.
A postagem foi feita na semana em que era celebrado o dia de Combate à Homofobia, 17 de abril.
O inquérito havia sido instaurado em abril do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), após denúncia do Conselho Municipal de Combate à Homofobia.
A investigação foi conduzida pelo delegado Celso Renda Gomes, da 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá.
Em documento enviado à Justiça em dezembro 2021, mas que só veio a tona nesta quinta-feira (13), o delegado afirmou não ter convicção sobre o crime.
Ele citou que a investigação colheu depoimentos, realizou perícia e analisou a decisão judicial que condenou a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), a indenizar Gilberto Cattani por acusá-lo homofóbico por conta da publicação.
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“Excelência, embora não nos caibam grandes ponderações, também temos que formar o mínimo de convicção para realizar um indiciamento. No caso em tela, estamos convictos de que o mundo está cada vez mais complicado... a começar pelas regras de Direito sobre atribuição e competência... enveredando sobre os princípios que regem a legislação penal, com destaque para legalidade e anterioridade”, escreveu.
“De outra feita, registramos que, inequivocamente, a manifestação de Gilberto Moacir Cattani ocorreu na condição de deputado. De qualquer forma, não temos convicção de que tenha cometido o 'crime' que lhe fora imputado, razão pela qual deixamos de indiciá-lo”, pontuou.
