A Moratória da Soja e a Lei Anti desmatamento são considerados grandes entraves pelos produtores rurais do Centro-Oeste brasileiro, que estão declarando guerra às tradings e à União Europeia devido a essas questões.
A onda política de direita consolidada pelos resultados das eleições municipais reforçou a pauta ruralista no maior polo agrícola do país.
Isso levou à aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja.
O que é a Moratória da Soja?
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), ONGs ambientais e o governo, que visa impedir a venda e financiamento de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008.
Esse pacto busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, promovendo práticas sustentáveis.
Renovada anualmente desde 2008, a moratória foi, em 2016, renovada indefinidamente.
Apesar de ser reconhecida por ambientalistas como uma medida importante para o combate ao desmatamento, muitos produtores de soja do bioma amazônico se opõem a ela.
Eles alegam que foram excluídos do acordo e que enfrentam prejuízos financeiros significativos. Segundo cálculos da Associação dos Produtores de Soja, desde 2008, os prejuízos anuais alcançam R$ 32 bilhões em Mato Grosso.
A Abiove discorda, afirmando que a moratória impulsionou o crescimento da área de cultivo de soja no bioma amazônico, que aumentou de 14 para 74 milhões de hectares.
Em setembro, a pedido de associações de produtores de Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um inquérito para apurar uma possível manipulação de mercado relacionada à moratória.
A denúncia foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Lei Anti desmatamento: Mais um Obstáculo
Os produtores rurais do Centro-Oeste também estão se mobilizando contra a Lei Antidesmatamento aprovada pela União Europeia em 2023.
A legislação proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, afetando commodities como café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
A lei, que entrará em vigor em 2025 para grandes empresas e em 2026 para micro e pequenas empresas, é vista pelos produtores brasileiros como desproporcional e injusta.
Segundo o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o governo tem trabalhado para demonstrar que o Brasil é um exemplo em energia renovável e no combate ao desmatamento ilegal.
O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Maurício Buffon, criticou a legislação europeia, afirmando que as demandas são inviáveis, apesar do Brasil estar preparado para atender às exigências.
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Este cenário reflete o crescente embate entre as políticas ambientais internacionais e os interesses do agronegócio brasileiro, que busca conciliar sua expansão com as exigências globais de sustentabilidade.
