A Secretaria de Estado de Saúde, que o governador Mauro Mendes (DEM) classificou como "infernal", realizou quase 3 mil pagamentos em 2018 sem que houvesse contrato ou licitação, apenas com a apresentação de notas para indenização.
Mendes divulgou o dado durante o Fórum de Governo e Prefeituras, na quinta-feira (4), em Cuiabá, primeiro dia do evento.
"O nível de descontrole do Estado com a Secretaria de Saúde é infernal. Só em 2018 foram quase 3 mil pagamentos sem nunca ter tido licitação ou contrato emergencial", disse o governador.
O governador afirma que não sabe como órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiram que essa situação ocorresse. "Quando fui prefeito, fiz um pagamento indenizatório e o TCE abriu um processo contra o secretário, que infelizmente não está mais entre nós".
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Da gestão passada, somente na saúde, Mauro herdou uma dívida de R$ 438 milhões, dos quais afirma já ter pago R$ 124 milhões.
Essa pasta tão delicada para a gestão, enfrenta problemas também com relação à judicialização. "Temos uma média de 40 liminares por dia e uma banca de advogados só para atender as liminares", revelou Mendes.
A única área que o governador pareceu otimista durante o balanço dos 90 dias de gestão foi a infraestrutura. Isso porque com a alteração do Fethab, 30% do valor arrecadado irá para obras nesse sentido.
"Marcelo [Oliveira] é o único secretário que tem dinheiro para fazer obra", brincou Mendes.
No evento, o governador anunciou a retomada/início de 114 obras de infraestrutura, que incluem pavimentação, construção de pontes de concreto, recapeamento e medidas paliativas em estradas de terra.
Outro lado
O ex-secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, responsável pela pasta em 2018, informou que essa modalidade de pagamento existe desde o governo de Blairo Maggi e não é exclusividade da Secretaria de Saúde, pois todas as secretarias e até outros poderes fazem o pagamento por indenização. Esse procedimento, segundo Soares, é totalmente legal e aceito pelos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
