Depois da denuncia feita, com exclusividade pelo Portal de Notícias 24 Horas News, de que a Secretaria de Gestão, por determinação do governador Mauro Mendes DEM) havia retirado site a visitação aos holerites do salário de maio dos servidores da Educação, para o corte de pontos dos dias parados de 27 a 31 de maio – a divulgação do site voltou horas depois com a divulgação dos cortes, em media de R$ 380,00 de cada servidor em greve, o Sindicato da categoria, o Sintep-MT promete recorrer da decisão do governo e até endurecer ainda mais o movimento paredista.
A categoria ficou sabendo pelo 24 Horas News que o governo estava promovendo o corte de salários, já a partir do pagamento do mês de maio, que só começará a ser efetuado a partir de 10 de junho. A bronca foi enorme e, principalmente os professores exigiram um posicionamento do Sintep contra esta decisão.
O sindicato da categoria, em nota oficial enviada ao portal diz que diante da decisão do Governo Mauro Mendes de retirar do sistema os holerites dos servidores relativos ao mês de maio e republicá-los com o corte e os descontos dos dias paralisados mostra o desrespeito e o descaso que o governador tem com a Educação Estadual e que medidas estão sendo tomadas. Ainda na nota, o Sindicato pede para que a categoria se mantenha unida no movimento. Alega ainda que não houve a decretação, por parte da Justiça, da ilegalidade da greve, o que proíbe o governo de cortar o ponto.
Entre as reclamações contra a decisão do governo estavam professores que não aderiram ao movimento grevista e que também tiveram seus salários cortados.
Confira a nota do Sintep diante da decisão do governo Mauro Mendes contra o movimento da Educação mato-grossense:
1. A decisão do governador representa uma manobra administrativa para aterrorizar os educadores e acabar com a greve sem nenhuma proposta;
2. A greve em curso foi o último recurso da categoria para garantir seus direitos já adquiridos em lei, depois de esgotadas todas as tentativas de negociação, inclusive de negociar com o próprio governador;
3. O documento da Procuradoria Geral do Estado que aponta o corte de ponto dos servidores é frágil na sua constituição, pois representa uma leitura incompleta e parcial da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, o corte de ponto neste momento não se justifica porque não há ilegalidade na greve dos trabalhadores da educação. Mas, há ilicitude nos atos do executivo que descumpre leis salariais e outros pontos que postulam como reivindicações da categoria.
4. A lei 510/2013 foi uma conquista dos educadores em 67 dias de greve, com aval da sociedade, do Ministério Público Estadual, com proposta admitida em projeto de lei pelo próprio executivo, votada pelo legislativo e sancionada conforme manda a constituição.
5. O corte de ponto, se mantido pelo governo, compromete o cumprimento dos 200 dias letivos, uma vez que cortado o ponto e sem negociação do pagamento do desconto a greve se estenderá ainda mais, e a categoria entenderá o corte de ponto como mais uma medida desesperada do governo.
6. A Direção do Sintep/MT reafirma que, se assegurado pelo governo, os recursos constitucionais na educação e atendimento das reivindicações da categoria com o pagamento dos dias descontados, a greve poderá ser encaminhada para o seu fim, mediante avaliação de assembleia geral da categoria. Assim, não é o corte de ponto a ação mais sensata de um governo que se diz democrático.
NÃO AO CORTE DE PONTO!
NOSSO REPÚDIO ÀS PRESSÕES IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO MAURO MENDES!
Sintep/MT – Livre, Democrático e de Luta!
