BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para verificar a legalidade de emendas parlamentares, entre elas, uma no valor de R$ 18 milhões enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao município de Patos, na Paraíba.
A cidade era comandada pelo pai de Motta, Nabor Wanderley (Republicanos), que se afastou do cargo neste ano para concorrer ao Senado. A destinação é referente a 2024, antes de Motta assumir a presidência da Câmara.
Essa auditoria do TCU analisa diversas emendas de “transferência especial”, modalidade conhecida como “emenda Pix”, porque vai direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
Desde agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém suspensões e monitoramento rigoroso sobre as "emendas Pix" por falta de rastreabilidade. Decisão da Corte passou a exigir transparência e planos de trabalho para a liberação dos recursos.
O magistrado determinou também aos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades nessa modalidade de transferência pagas entre 2020 e 2024, com objetivo de punir irregularidades.
De acordo com o processo aberto pelo TCU, a verba de R$ 18 milhões destinada por Motta ao município comandado pelo pai foi usada para manutenção da Rede Socioassistencial e manutenção do Programa de Atenção a Primeira Infância.
O TCU solicitou que a Prefeitura envie toda a documentação referente aos processos de licitação ou de contratação direta que comprove a aplicação dos recursos recebidos.
Emenda para ‘Terreiro do Forró’ também está sob a mira
Hugo Motta também destinou R$ 17,3 milhões para Patos ampliar o “Terreiro do Forró”, espaço que abriga a tradicional Festa de São João da cidade. As emendas são da Comissão de Turismo da Câmara, mas têm Motta como apoiador/solicitante.
O Ministério do Turismo autorizou o uso dos recursos por meio de contrato firmado com a Prefeitura de Patos no dia 30 de dezembro de 2024. Até o momento, a obra não começou. Em nota, a pasta esclareceu que ainda não houve qualquer transferência de recursos relativa ao contrato.
O ministério informou também que "o processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Patos (PB) teve o seu edital publicado em 8 de janeiro de 2026, sendo encerrado, com a homologação do resultado, em 3 de março de 2026", conforme informações da plataforma Transferegov.br.
"Após a verificação e aprovação do processo licitatório pela Caixa, o contrato estará apto a receber a primeira parcela dos recursos", diz a nota.
Procurado, Motta não se manifestou. A reportagem pediu posicionamento do Prefeitura de Patos e não obteve resposta. As manifestações serão acrescentadas ao texto tão logo forem recebidas.
