O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), na mira de uma
auditoria sobre o uso de emendas parlamentares para estradas rurais. O órgão deu prazo de 180 dias para que a
pasta apresente explicações e adote mecanismos de controle.
Entre 2019 e 2023, o ministério destinou R$ 9,2 bilhões em transferências voluntárias. Só para obras em
estradas vicinais, foram R$ 3,5 bilhões - quase 40% do total. Em 2023, Mato Grosso concentrou R$ 147,3
milhões, o equivalente a 47,4% de todos os recursos dessa rubrica. O relator do processo, ministro Walton
Alencar Rodrigues, destacou que o Mapa construiu "quase dez vezes mais estradas que o DNIT".
Suspeita de superfaturamento
Um dos exemplos de irregularidade foi registrado em Canarana, a 838 km de Cuiabá. O TCU apontou
sobrepreço de R$ 1,58 milhão na recuperação de estrada rural em convênio com a prefeitura. O problema teria
ocorrido por falhas de projeto e fiscalização, que não identificaram jazidas de materiais mais próximas ao trecho.
A gestão municipal alegou que a obra foi iniciada pela administração anterior e disse que "tomará providências
jurídicas cabíveis".
Falta de critérios
Além das falhas técnicas, o TCU criticou a ausência de critérios claros para escolha dos municípios
beneficiados. Segundo o relatório, faltam diagnósticos, indicadores de eficiência e controle sobre os resultados.
Em alguns casos, os recursos foram distribuídos de forma desigual entre estados.
Enquanto Tocantins e Minas Gerais receberam os maiores volumes entre 2019 e 2022, Mato Grosso concentrou
quase metade de todo o dinheiro destinado a estradas rurais em 2023.
Determinações
No acórdão, o TCU determinou que o ministério:
· Crie uma política pública para obras rurais;
· Aperfeiçoe processos de aprovação de projetos de engenharia;
· Apure irregularidades em convênios de municípios como Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do
Norte.
O tribunal também destacou a explosão no número de convênios: de 10, firmados entre 2019 e 2022, para 183
apenas em 2023.
Defesa
Procurado, o Ministério da Agricultura afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e que só se manifestará
após análise da documentação.
