O Tribunal de Justiça de Mato Grosso barrou o recurso especial do ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho e manteve a condenação que obriga ele a devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por participação no esquema do mensalinho na Assembleia Legislativa. A decisão é da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, Luiz Marinho recebeu R$ 50 mil em dinheiro vivo durante todo o mandato, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, totalizando 48 pagamentos. O esquema funcionava com falsos contratos com gráficas e outras empresas. A Assembleia pagava por materiais que nunca eram entregues e mais de 70 por cento do valor voltava para ser dividido entre os deputados, servindo para comprar apoio político dentro da Casa.
As informações foram confirmadas em delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, e do ex-governador Silval Barbosa. Entre as provas citadas pelo Tribunal estão uma planilha com o nome do ex-deputado na divisão da propina e notas de compras superfaturadas. Em apenas seis meses, foram R$ 265 mil em materiais, incluindo uma cartela com duas pilhas alcalinas por R$ 236.
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Luiz Marinho já havia sido condenado pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo por ato de improbidade administrativa doloso. Ele tentou levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça, mas o Tribunal entendeu que o recurso não podia ser aceito.
A defesa tentou anular o processo alegando cerceamento de defesa e prescrição, com base na Lei 14.230 de 2021. O relator, desembargador Jones Gattas Dias, rejeitou os argumentos e, sobre a prescrição, citou o Tema 897 do Supremo Tribunal Federal, que diz que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas em ato doloso.
Ao analisar o recurso especial, a vice-presidente entendeu que a defesa não demonstrou de forma clara qual lei teria sido violada, que parte da discussão envolvia um tema novo que não foi debatido nas instâncias anteriores e que o restante exigiria reanalisar todas as provas do processo, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Com isso, o recurso foi inadmitido e também foi negado o pedido de efeito suspensivo, que tentava suspender os efeitos da condenação.


