O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o imóvel que ocupa em Brasília.
Buzzi foi acusado de assédio sexual por duas mulheres e condenado administrativamente, em agosto, à perda do cargo. A efetivação da penalidade, entretanto, ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto aguarda a decisão, o magistrado permanece afastado e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A defesa solicitou ao STJ a manutenção do imóvel até a conclusão dos processos no Supremo, argumentando que o afastamento não equivale à aposentadoria e que o ministro ainda mantém vínculo com a Corte. Salomão rejeitou o pedido. Segundo o presidente do tribunal, o direito à moradia oficial e ao auxílio-moradia está condicionado ao exercício das funções, não sendo compatível com o afastamento por sanção disciplinar.
Além de entregar o imóvel, Buzzi deverá devolver equipamentos, materiais e demais bens institucionais sob sua responsabilidade. A determinação também prevê o cancelamento ou a adequação de credenciais, acessos e serviços vinculados ao exercício do cargo.


