A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a cassação do ex-vereador por Cuiabá e deputado federal diplomado, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020 quando ocupava uma das 25 cadeiras da Câmara de Cuiabá.
A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta segunda-feira (30). Os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Mário Kono acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Mário Vidal e derrubaram decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
“Em resumo eu quero acompanhar o voto do relator Mário Vidal para dar provimento e julgar procedente o recurso para anular e declarar a nulidade da resolução”, disse Luiz ao declarar seu voto.
Na liminar dada em julho do ano passado, Vidal afirmou que o Legislativo Cuiabano em 2020 não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de ‘licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador’.
Segundo a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, ‘uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória’, diz trecho da manifestação de defesa. Com a liminar, Abílio Júnior foi o 3º deputado federal mais votado no Estado com 87.072 votos.
O advogado Alexandre Cesar Lucas, que faz a defesa do deputado comemorou a decisão e classificou como "grande vitória" a decisão do colegiado.
"Hoje foi uma grande vitória para o deputado Abílio, foi feito justiça. Hoje foram reconhecidas todas as nulidades que macularam esse processo de cassação, que na verdade, se traduziu como uma perseguição política à a atividade dele enquanto vereador, que tentou prejudicá-lo, não só politicamente, mas pessoalmente também, e graças ao Poder Judiciário de Mato Grosso essa injustiça foi rechaçada por unanimidade.
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Não esperávamos diferente em razão do próprio processo que culminou a cassação nula do Abílio e da qualidade do TJMT, que mais uma vez demonstrou e deu recado à sociedade, que o direito deve sim, e sempre será observado pelo Poder Judiciário", afirmou ao Folha Max.
Fonte: Folha Max
