A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil a um homem vítima de “socos e pontapés” de um ex-policial militar que colidiu em seu carro com a viatura que dirigia, em 2018.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Agamenon Alcantara Moreno Junior, relator de um recurso ingressado pelo Governo do Estado contra a indenização.
A sessão de julgamento ocorreu no último dia 6 de dezembro. Em sua defesa, o Governo de Mato Grosso não negou as agressões, e considera que o ex-policial militar, identificado como Raziel Magalhães Ferreira, agiu “no estrito cumprimento do seu dever legal”.
O argumento foi rechaçado pelo magistrado, que admitiu a conduta abusiva do ex-PM durante a abordagem. “Portanto, os fatos noticiados, derivaram da atuação abusiva dos agentes públicos, que lançaram mão de atos desproporcionais e desarrazoados à adequada condução da operação policial aos quais estavam destinados, o que, encerrando nítido abuso de poder, enseja sua qualificação como ato ilícito, e, a seu turno, encerra a inequívoca caracterização de ilícito cível indenizável”, asseverou o magistrado em seu voto. Segundo informações do processo, o homem vítima das agressões guiava seu próprio veículo quando foi atingido na traseira, por uma viatura policial, ao tentar realizar uma conversão. Ele conta que não reagiu às agressões, e que se sentiu “humilhado”.
“Relata que o policial condutor, extremamente alterado e com excesso de autoridade, ao invés de realizar atos de procedimentos de praxe de abordagem, agrediu fisicamente o apelante, dando socos e pontapés, além de xingamentos desnecessários, em frente ao seu local de trabalho, sendo que este em nenhum momento reagiu, sentindo-se extremamente humilhado”, diz a denúncia.
Raziel responde ainda a outro processo pelo roubo de um telefone celular, também durante uma abordagem. O ex-soldado PM “interceptou” com a viatura que dirigia um motorista de um Gol branco no bairro Poção, em Cuiabá, no ano de 2019.
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Ele teria saído do veículo já na intenção de roubar o celular da vítima. Após agredir a vítima e tomar o seu celular, o aparelho foi “jogado” da janela da viatura pelo ex-policial militar.
O telefone foi localizado por uma pessoa que passava pelo local, que o entregou à vítima. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.
