Os estados que ainda não começaram a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) têm mais 30 dias para aderir à medida, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O prazo foi prorrogado nesta segunda-feira, 6. Somente o Distrito Federal e 11 unidades da federação já emitem o novo RG.
A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, e a medida visa melhorar os cadastros administrativos, as verificações das Forças de Segurança Pública e diminuir os problemas de fraudes no país. Os estados que já emitem o documento são:
• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
Até outubro de 2023, mais de dois milhões de documentos físicos foram emitidos, e mais de 330 mil baixados no aplicativo GOV.BR. De acordo com a pasta, 15 estados ainda não iniciaram a emissão da CNI. São eles:
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe
• Tocantins
• São Paulo
O novo RG vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas 'NOME' (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. A medida tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo e representativo.
Como emitir o novo documento
Para emitir a nova carteira, é necessário que o cidadão vá até a Secretaria de Segurança Pública de seu estado, com a certidão de nascimento ou casamento. A emissão da primeira via do documento em papel é gratuita, e há também o formato digital, pelo aplicativo do GOV.BR. As segundas vias, porém, podem conter tributos estaduais, e cada federado tem sua tabela de cobrança.
Apesar da nova medida, o antigo RG não perdeu a validade. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032, conforme o governo federal.
A CNI tem prazo de validade que varia de acordo com a idade do cidadão:
• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
• Acima de 60 anos – validade indeterminada.
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A nova carteira apresenta também um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. De acordo com o governo, o documento também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna também um documento de viagem.
https://www.terra.com.br/noticias/veja-quais-estados-ja-emitem-novo-rg-ao-menos-15-nao-comecaram-a-confeccionar-documento,2d44a0a2018fec4ea5919000dfcb821c4kgqs3lm.html?utm_source=clipboard
