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Resultados para “Gilmar Mendes”
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STF anula anistia de infrações de militares de MT e outros Estados
PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
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A nova lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral
A partir do momento em que não havia uma normatização técnica sobre o tema, tudo, ou quase tudo,
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Bezerra pede que pensão aumente de R$ 11 mil para R$ 35 mil
Deputado federal quer receber o mesmo valor do do ex-governador Frederico Campos
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STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer
Lei sancionada em 2017 liberava uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Confederação dos Trabalhadores na Saúde diz que uso das substâncias representa 'grave risc…
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Primo de Gilmar Mendes ganha cargo federal
Francisval Dias Mendes, foi colocado no cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos, na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Se…
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