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Resultados para “mendonça”
354 resultados encontrados
STF autoriza governo a regularizar estoque de precatórios
Estima-se que o estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 seja em torno de R$95 bilhões
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Deputados da oposição protocolam pedido de CPI para apurar abuso de autoridade por parte do STF e TSE
O requerimento teve 171 assinaturas; a decisão sobre a instalação da comissão depende do presidente da Câmara, Arthur Lira
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Jayme critica ministros do STF por pautar aborto e maconha
O senador diz que Supremo tem invadido competências do Congresso Nacional ao tratar dos temas
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Governo e AL têm 10 dias para prestar informação sobre Lei da Pesca
Prazo foi dado pelo ministro André Mendonça, do STF, em ação proposta pela cúpula nacional do MDB
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