TJ barra em definitivo cobrança do ICMS sobre a energia solar
No julgamento do mérito nesta quinta-feira (10), 12 dos 13 desembargadores votaram favoráveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Viúva de tenente Scheifer será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado
Tassia entrou com recurso de apelação cível após ter seu pedido julgado improcedente pelo juízo da primeiro instância.
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Concursos e seletivos de Mato Grosso pagam até R$ 10 mil para os aprovados
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TJ concede indenização de R$ 45 mil a pais que perderam bebê durante parto em MT
Desembargador Luiz Carlos da Costa pontuou que o pai perdeu seu filho não por um infortúnio, mas em decorrência da imperícia da equipe médica do hospital que realizou tardiamente…
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