Câmara aprova urgência de projeto com Desenrola e limite para juro do rotativo
Com isso, mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa
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Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.
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Deputados concluem votação do projeto do arcabouço fiscal; texto segue para sanção
A proposta será enviada à sanção presidencial.
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Comissão da Câmara aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
Na prática, a proposta beneficia condutores que estão em processo de suspensão por acumularem entre 20 e 40 pontos na CNH em infrações de trânsito, desde que não tenham cometido n…
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Prática do 'pó virado' leva STJ a desclassificar condenação por tráfico
CRACK E ÁCIDO BÓRICO
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