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STF considera legal apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
STF CNH E PASSOPORTE
Ler matéria31ª Cia PM de Colíder foi contemplado com projeto junto ao MP/MT. (Vídeo)
PROJETO JUNTO AO MPMT
Ler matériaAras dá parecer favorável a ação no STF que pode ‘anular’ eleição de sete deputados
Procuradoria da República pede ao Supremo Tribunal para que seja desconsiderada regra relacionada à proporcionalidade, o que ameaça tirar entre sete e 17 deputados da Câmara
Ler matériaNova lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
O Estado do Goiás aprovou a Lei estadual 21.778/23 que proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos. A nova legislação foi proposta pelo deputado Ca…
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