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Resultados para “Projeto de Lei”
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Urgente: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria imposto de 22,5% para Bitcoin e criptomoedas já em 2024
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa o Projeto de Lei que cria um imposto de 22,5% para os investimentos em Bitcoin e criptomoedas
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Comissão aprova projeto que permite às mulheres prestação voluntária de serviço militar
Texto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores; de Finanças; e de Constituição e Justiça
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Câmara aprova projeto que muda regras para uso de imóveis como garantia de empréstimos; texto vai à sanção
Chamado de "Marco Legal das Garantias", a proposta formula normas que regulamentam empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da…
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Produtos feitos de falso plástico biodegradável são vendidos em supermercados do país, mostra pesquisa
Cientistas visitaram 40 estabelecimentos e analisaram 49 produtos, incluindo sacolas, copos, pratos, talheres e outros utensílios de cozinha
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