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Resultados para “proíbe a concessão”
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Preocupação do STF não é só com a PEC do Senado.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o mais direto no alerta sobre ‘medidas ainda mais drásticas’. Alexandre de Moraes também pediu ação.
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Senado aprova em 1º turno PEC que restringe decisões dos ministros do STF
SEM INVASÃO DE COMPETÊNCIA
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Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado
Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida
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Cesta básica, combustível, veículos: como a reforma tributária vai mexer no bolso do brasileiro
Alíquota será maior e com menos créditos compensatórios
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