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Resultados para “deputados”
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Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado
Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida
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Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
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Cesta básica, combustível, veículos: como a reforma tributária vai mexer no bolso do brasileiro
Alíquota será maior e com menos créditos compensatórios
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Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro.
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