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Resultados para “Adv”
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Cassação reafirma cidadania desde o nascimento e aumenta pressão sobre base jurídica da Lei Tajani
Decisão da Cassação vira argumento contra a Lei Tajani no tribunal da União Europeia.
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PF cancela depoimento de Flávio Bolsonaro e atravessa decisão de Moraes
A Polícia Federal suspendeu o depoimento do senador Flávio Bolsonaro, mesmo após ordens expressas do Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal…
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Fim das ligações indesejadas: Senado aprova projeto que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que ligarem sem autorização do consumidor
Proposta cria cadastro nacional e amplia mecanismos de bloqueio para reduzir ligações abusivas de telemarketing e cobrança
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