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Zanin, advogado e amigo de Lula, toma posse como ministro do STF
À noite, Zanin participará de um jantar em uma casa de eventos na Asa Sul de Brasília
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Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumen…
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STJ dá salvo-conduto para plantio de Cannabis medical sem risco de apreensão
Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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