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Resultados para “Projeto Lei”
5874 resultados encontrados
Temer edita hoje MP que cria órgão de proteção de dados
Novo órgão ficará sob o guarda-chuva da Presidência e poderá editar normas sobre a proteção de dado e zelar pela preservação de segredo empresarial
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Estudos: Rondonópolis pode receber nova base aérea da Aeronáutica
A localização do município de Rondonópolis oferece condições adequadas dentro do mapa estratégico da FAB
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Ação civil propõe suspensão de licença de operação da UHE São Manoel
A ação tem como objetivo a adoção de medidas, inclusive emergenciais, para mitigação dos danos causados e prevenção de novos danos.
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