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Resultados para “Projeto Lei”
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PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA Justiça quebra sigilo telefônico de número atribuído a Marrafon
Decisão de Mário Roberto Kono de Oliveira atendeu ação do Ministério Público Eleitoral
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Torcida única é ilegal e não evita a violência
O projeto liderado pelo MP-PR e com apoio das polícias Militar e Civil, que foi testado como projeto piloto na partida entre Atlético-PR x Cruzeiro (16 de maio), pela Copa do Bras…
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Pesquisadores cobram investigação dos Crimes de Maio de 2006
O documento reúne estudos realizados anteriormente sobre os crimes e análises do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, incluindo depoimento dos familiares das v…
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Especialistas destacam protagonismo negro pelo fim da escravidão
Bem antes da assinatura da Lei Áurea, negros já lutavam pela abolição
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A maternidade fora do cárcere
Presas retomam a vida junto dos filhos após decisão do STF
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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso
A PNLE será implantada pela União em parceria com estados e municípios
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