Com voto de Lewandowski, STF forma maioria para barrar orçamento secreto
Para o ministro, o Congresso buscou travar com a Corte um diálogo a partir das iniciativas dos presidentes do Congresso com esforços muito grandes
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Resultados para “julgamento”
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Gilmar Mendes desempata julgamento, e STF decide pela soltura de Sérgio Cabral
Caso era analisado no plenário virtual da Segunda Turma; ex-governador do Rio, último alvo da Lava Jato em regime fechado, está preso desde novembro de 2016 e acumula penas que ul…
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Com 5 votos contra orçamento secreto, STF adia conclusão de julgamento após pedido de Lewandowski
Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia entendem que mecanismo é inconstitucional; próxima sessão ocorre na segunda-feira, 19, às 10h
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Juíza reconhece prescrição e extingue punibilidade para João Arcanjo Ribeiro
No entanto, a magistrada deu prosseguimento ao julgamento de Arcanjo com relação a outros crimes, como lavagem de dinheiro.
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Ministro do STJ que trancou caso de governador de MT usou avião do estado
Ministro Sebastião Reis, do STJ, voou no avião do governo de MT dois meses após votar para absolver governador Mauro Mendes
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STF marca para amanhã análise de acordo sobre ICMS de combustíveis
Sessão será virtual extraordinária de 24 horas
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Honda acusa Shineray na Justiça de copiar a Biz 125 com a Ray 50
Decisão preliminar em 2ª instância no processo indica que modelo Ray 50 deve deixar de ser comercializado no formato atual. Veja o que as marcas dizem sobre o caso
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STF começa a julgar ação bilionária sobre recolhimento de PIS/Cofins por bancos
Em seu voto, o ministro-relator, Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso da União e acolheu a tese dos bancos, que defendem que apenas as receitas brutas podem compor a base de cálc…
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