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Resultados para “Câmara dos Deputados”
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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso
A PNLE será implantada pela União em parceria com estados e municípios
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Aprovado projeto que acelera progressão de pena para mães e gestantes
A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
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Minha Casa, Minha Vida Rural: Entidades questionam regras de subsídio e cobram agilidade ao governo
Os participantes questionaram os critérios técnicos que determinam a desclassificação e o remanejamento de metas regionais, além de apontarem baixa escala no atendimento de territ…
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Lei da Reciclagem: R$ 3 bilhões em incentivos
O quadro “Tá lá na Lei” resgata a verdadeira saga dessa legislação, que passou por vetos, derrubada de vetos e demora na regulamentação.
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