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Tribunal de Justiça decide que suspender CNH para forçar pagamento de dívida é desproporcional
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT
Ler matériaSTF forma maioria para validar busca e apreensão extrajudicial de bens
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS
Ler matériaEUA autoriza voos civis supersônicos sobre terra após mais de 50 anos
A medida marca o início de um programa nacional para retomar a liderança americana em aviação de alta velocidade, hoje limitada por regras vigentes há mais de cinco décadas.
Ler matériaCâmara aprova punição maior para quem provocar incêndio em florestas
MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Ler matériaSabonete querido entre brasileiros é suspenso pela Anvisa
A decisão, divulgada em maio, afeta a marca Mercado de Banho, cujos itens estavam sendo fabricados e comercializados sem o devido registro sanitário
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