A defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) protocolou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter cassação do parlamentar. Bezerra sofreu condenação no último dia 5, em decorrência de processo que versa sobre a omissão de gastos em campanha.
Segundo a acusação, o parlamentar teria criado um 'gabinete paralelo' para desviar recursos do fundo partidário em proveito próprio.
Nota assinada pelos advogados Gustavo Severo e Rodrigo Mudrovitsch cita efeito suspensivo do recurso, "de modo que o Deputado seguirá normalmente no exercício de suas funções parlamentares e em sua pré-campanha às eleições de 2022".
"A defesa acredita firmemente na reforma da decisão perante o TSE, tendo em vista que os fatos descritos na ação configuram, quando muito, meros erros formais de contabilidade, sem qualquer gravidade que possa macular o mandato obtido legitimamente pelo voto da população do Mato Grosso", completam.
Segundo o Ministério Público, Bezerra teria ocultado R$ 280.526,46 da sua prestação de contas. Parte dos valores teriam sido usados no abastecimento irregular de combustível com recursos do FEFC no valor de R$ 66.773,03. Ele também omitiu a contratação de 39 militantes, somando R$ 37.000,00.
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Outros pontos apontados no processo foram a falta de prestação de contas de 55 veículos, totalizando R$ 82.500,00; a omissão de pessoas envolvidas em abastecimentos calculadas em R$ 2.000,00; a falta de declaração de despesas com materiais gráficos no valor de R$ 92.253,43, feitas pela gráfica Print e outras despesas omitidas, no valor de R$ 56.398,54, sendo R$ 21.033,22 referente a gastos com impulsionamento no Facebook.
