O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu 15 dias para que o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, paguem uma condenação de R$ 25,9 milhões, juntamente com os irmãos e contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. O montante é referente a duas sentenças oriundas da "Operação Arca de Noé", que investigou um esquema de desvio de dinheiro público do parlamento estadual.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002, pela Polícia Federal, para desarticular um esquema de fraudes a licitações envolvendo empresas fantasmas que recebiam em cheques da ALMT, sem entregar produtos ou serviços gráficos, materiais de expediente, entre outros produtos. Os réus respondiam por peculato e lavagem de dinheiro.
Em uma das ações, o montante atualizado da sentença contra Humberto Bosaipo, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira é de montante R$ 8.801.064,42. Neste processo, o trio foi condenado por desviar recursos da ALMT através da emissão de 30 cheques nominais à empresa Romera Comércio e Representações Comerciais Ltda (nome fantasia Várzea Grande Turismo), sem respaldo contratual ou comprovação de efetiva prestação de serviços.
Em outra ação, o trio foi condenado por desviar, nos mesmos moldes, R$ 1.932.958,17, através de 34 cheques repassados para a empresa S. N. de Siqueira. Nesta, o montante atualizado é de R$ 16.435.501,48 como forma de ressarcimento, além de uma multa civil de R$ 369.565,84 a Humberto Bosaipo e outra de R$ 147.826,35 aplicada a Joel Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Somadas, as duas ações totalizam R$ 25.901.784,44.
“Assim sendo, intime-se os executados Humberto Melo Bosaipo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 dias úteis, efetue o pagamento voluntário do valor. No mais, converto a presente ação de conhecimento em Cumprimento de Sentença, determinando que, caso ainda não tenha sido feito, seja realizada a evolução da classe junto ao sistema PJe”, diz a decisão.
