Em entrevista para a Jovem Pan News, nesta quarta-feira (14.06), o governador Mauro Mendes defendeu mudanças no texto da Reforma Tributária para manter a competitividade das indústrias de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-oeste, Norte e Nordeste.
As sugestões para a proposta foram feitas em reunião com o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, na última terça-feira (13).
De acordo com o governador, o texto como está sendo proposto poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e dessas três regiões, além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.
“O Brasil, ao longo das últimas décadas, fez um esforço gigantesco para industrializar a região norte, nordeste e centro-oeste do nosso país. E para isso foi usado aquilo que o mundo inteiro faz, que são os incentivos fiscais, criando mecanismos para compensar essas empresas pelo custo maior que elas têm de se instalar nessas regiões. E nós não podemos perder esse esforço de 30 anos, que já começou, que está em andamento”, explicou.
Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.
“Nessas regiões, as indústrias têm um custo maior para produzir. A mão de obra é menos qualificada, a infraestrutura não é das melhores e está distante dos portos e dos grandes centros consumidores. Então, nós propusemos que essas indústrias possam, mesmo com o IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços], ter um crédito presumido de 5%. Isso pode manter uma competitividade desses setores industriais e será um bem para o Brasil”, registrou.
Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.
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“Nós estamos defendendo que haja uma transição lenta até 2032, porque até 2032 existem milhares de incentivos fiscais concedidos em todo o Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional através da Lei complementar 160, que foram convalidados e têm segurança jurídica. Então, se nós fizermos uma transição lenta até 2032, não precisaremos de dinheiro nesse fundo regional para compensar. Senão, as empresas vão entrar na Justiça e vão ganhar. Isso vai criar um grande imbróglio jurídico porque esses incentivos foram feitos e convalidados pelo próprio Congresso Nacional”, completou.
