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Resultados para “direito”
3983 resultados encontrados
Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática
A retenção desses documentos não ocorrerá de forma automática. O bloqueio de CNH e passaporte, pode ocorrer quando houver um processo judicial, sem debate sobre o débito
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Sintep-MT intensifica diálogo contra desmonte e amplia a luta em defesa da Educação Pública
Tumulto e ataques à carreira no início de ano letivo confirmam prejuízos na política de educação pública de Mato Grosso
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Pela volta de visitas íntimas em presídios federais, facção contrata advogados e financia ONG
Documentos mostram que o PCC destinou dinheiro a uma entidade que luta pela aprovação da ADPF 518, que questiona o veto à visita íntima
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