Preocupação do STF não é só com a PEC do Senado.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o mais direto no alerta sobre ‘medidas ainda mais drásticas’. Alexandre de Moraes também pediu ação.
Ler matéria1618 resultados encontrados
O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o mais direto no alerta sobre ‘medidas ainda mais drásticas’. Alexandre de Moraes também pediu ação.
Ler matériaSEM INVASÃO DE COMPETÊNCIA
Ler matériaAlíquota será maior e com menos créditos compensatórios
Ler matériaO repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro.
Ler matéria