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Resultados para “Nulidade”
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TJ-MT anula cassação de Abílio e mandato de federal não corre mais risco
Decisão foi firmada por unanimidade na tarde desta segunda-feira
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Desembargador pede vista e julgamento de Abílio é adiado
De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.
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Gilmar Mendes desempata julgamento, e STF decide pela soltura de Sérgio Cabral
Caso era analisado no plenário virtual da Segunda Turma; ex-governador do Rio, último alvo da Lava Jato em regime fechado, está preso desde novembro de 2016 e acumula penas que ul…
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Juiz revoga liminar e manda PM demitir PM flagrado bêbado enquanto dirigia em MT
Fato ocorreu quando policial enquanto estava de licença graças a um atestado médico
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TSE cassa mandato de Neri Geller e o torna inelegível por 8 anos
ABUSO DE PODER ECONÔMICO
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Homem preso no Pará desde 2011 é inocentado de crime em Mato Grosso
O homem havia sido condenado por um crime em Primavera do Leste, em 2013, quando já cumpria pena no Pará
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