STF condena moradora de Colíder/MT a 17 anos e impõe multa milionária
ATOS DE 8 DE JANEIRO
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ATOS DE 8 DE JANEIRO
Ler matériaO decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o mais direto no alerta sobre ‘medidas ainda mais drásticas’. Alexandre de Moraes também pediu ação.
Ler matériaSEM INVASÃO DE COMPETÊNCIA
Ler matériaO repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro.
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