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Resultados para “multa”
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TJMT bloqueia bens de ex-prefeito que morreu soterrado em garimpo
Hermes Lourenço Bergamim não aplicou multa em empresa que descumpriu contrato com Prefeitura
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe produção de 'foie gras'
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e, por isso, não precisará passar pelo plenário do Senado, seguindo agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
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Justiça de MT libera uso de véu em foto de muçulmanas nas CNHs
Magistrado diz que não há riscos para identificação e prega respeito à religiosidade
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PT requer retirada de outdoor que chama Lula de 'ex-presidiário' em Nova Canaã do Norte
SUJEITO À MULTA DE R$ 25 MIL
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Lei que veda discriminação a alunos com deficiência é sancionada
MULTA DE ATÉ R$ 642 MIL
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